Termos de uso

INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão todas as transações e intermediações comerciais realizadas através do sítio eletrônico www.supercampo.com (“Site”) e demais meios digitais e aplicativos do Portal do Marketplace de titularidade da ou licenciados a Supercampo S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.288.393/0001-28, com sede na Rua General Mário Tourinho, 1746 – Condomínio Barigui Business Center | Sala 1401-14.andar | CEP: 80.740-000, Seminário no município de Curitiba -PR, doravante denominada “Supercampo”.
A Supercampo exercerá a atividade de intermediação da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros da e autorizados pela Supercampo por meio de nosso Marketplace aos CLIENTES autorizados (“CLIENTES”) a utilizar o Portal do Marketplace.
O CLIENTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas nos presentes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do Portal do Marketplace da Supercampo.
Ao marcar a opção ao final da página inicial o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:
a)Cliente/Comprador: toda pessoa física ou jurídica convidadas pelos Associados e/ou autorizada a acessar o Portal do Marketplace e adquirir Produtos ou Serviços;
b)Fornecedor: toda pessoa jurídica ou entidade equiparada anunciante de produtos e/ou serviços no Portal do Marketplace da Supercampo.

c)“Portal do Marketplace” ou “Marketplace”: ambientes digitais (Site, aplicativos para IOS ou Android ou qualquer outro ambiente virtual) de titularidade da Supercampo, que permita o acesso e à comercialização de Produtos e/ou Serviços dos Fornecedores.
e)Cadastro: identificação e qualificação do CLIENTE no Portal do Marketplace.
f)Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas associadas, sócias ou mantenedora de parceria com a Supercampo responsáveis por disponibilizar aos e convidar seus cooperados e também afiliados a utilizar e adquirir Produtos e Serviços no Portal do Marketplace da Supercampo.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Portal do Marketplace pelos CLIENTES e aquisição de Produtos e Serviços anunciados pelos Fornecedores no Marketplace da Supercampo.
2.2. Para a adequada utilização do Portal do Marketplace, os presentes Termos e demais políticas da Supercampo devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.
3. CADASTRO DE CLIENTE E CONTA
3.1. Para aquisição dos Produtos e Serviços ofertados, o CLIENTE deverá estar vinculado aos Parceiros da Supercampo, para que possa realizar um Cadastro junto ao Portal do Marketplace da Supercampo.
3.1.1. Para o respectivo Cadastro, a Supercampo necessitará de dados pessoais do CLIENTE, tais como nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O CLIENTE deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como criar um login e senha para acessos futuros ao Portal do Marketplace.
3.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.3. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE no Portal do Marketplace.
3.4. O CLIENTE somente poderá ter um Cadastro por CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Portal do Marketplace, autorizará a Supercampo a suspender um ou todos os Cadastros do CLIENTE, independentemente de notificação prévia.
3.5. Sem prejuízo ao disposto acima, a Supercampo reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do CLIENTE.
3.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o CLIENTE preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Portal do Marketplace, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1. acima. Confirmado o cadastro, o CLIENTE poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Portal do Marketplace.
3.7. O CLIENTE deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o CLIENTE poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Portal do Marketplace, bem como a Supercampo não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos CLIENTES.
3.8. O CLIENTE avisará imediatamente a Supercampo de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
3.9. O CLIENTE concorda que a Supercampo poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Portal do Marketplace, em situações como, mas não se limitando:
(i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;
(ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;
(iii) por modificação do Portal do Marketplace e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do Portal do Marketplace;
(iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Portal do Marketplace;
(v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;
(vi) por inatividade da conta por um período de tempo superior a 1 (um) ano;
(vii) ao uso inadequado do Portal do Marketplace, a critério da Supercampo.
3.10. Havendo a suspensão da conta do CLIENTE, seu acesso ao sistema será bloqueado e o CLIENTE será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do CLIENTE será avaliada pela Supercampo, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE.
3.10.1. Eventual suspensão da conta do CLIENTE não prejudicará as obrigações do CLIENTE junto à Supercampo e/ou Fornecedores, em especial obrigações financeiras, podendo a Supercampo realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.
3.11. O CLIENTE será comunicado, por meio do próprio Portal do Marketplace, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da Supercampo.
3.11.1. O CLIENTE declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Portal do Marketplace, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Supercampo, sem que o CLIENTE possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão, exceto o recebimento do Produto ou Serviço adquirido antes da suspensão ou do respectivo valor pago pela(s) referida(s) compra(s).
4. CONDIÇÕES DE COMPRA
4.1. Imagens ilustrativas. A Supercampo esclarece ao CLIENTE que as imagens e fotografias dos Produtos exibidas nos anúncios são de responsabilidade do Fornecedor.
4.2. Condições de Oferta e Preço. Todas as ofertas promocionais de Produtos e Serviços divulgadas no Portal do Marketplace serão válidas pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Fornecedor. Os valores dos Produtos e Serviços divulgados no Portal do Marketplace, em qualquer hipótese, serão definidos pelo Fornecedor e permanecerão válidos enquanto durar o estoque.
4.3. Escolha do Produto. Efetuada a escolha do Produto, o CLIENTE será encaminhado para o carrinho para que confirme o Produto escolhido, a quantidade, a forma de entrega, o valor do frete, o valor da compra e a forma de pagamento.
4.4. Alterações e disponibilidade do Produto. Os preços dos produtos e eventuais encargos são definidos exclusivamente pelos Fornecedores, que podem, a qualquer tempo, realizar alterações nos valores de seus produtos anunciados sem qualquer aviso prévio. Além disso, a disponibilidade de alguns Produtos ou Serviços dispostos no Portal do Marketplace poderá sofrer alteração durante o processamento do pedido.
4.5. Os Fornecedores poderão limitar a comercialização de Produtos e Serviços para determinadas regiões e/ou estados do Brasil, por questões de logísticas ou outras restrições legítimas ou legais. Será informado ao CLIENTE, antes da conclusão da compra, sempre que houver alguma restrição de entrega e/ou disponibilização dos Produtos ou Serviços para o endereço do CLIENTE cadastrado no Marketplace.
4.5.1. A Supercampo informará e bloqueará as tentativas de conclusão de compra pelos CLIENTES para os endereços não abrangidos pelos Fornecedores.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Todos os produtos disponibilizados no Portal do Marketplace da Supercampo são ofertados diretamente pelos Fornecedores e, por isso, as condições de venda, preço, entrega e devolução destes produtos são estabelecidas diretamente pelo Fornecedor. A Supercampo não interferirá na política de preços adotada pelos Fornecedores.
5.2. Quando o pedido efetuado pelo CLIENTE for finalizado, o CLIENTE será automaticamente direcionado à tela de pagamento, onde ele poderá optar pelos métodos de pagamento disponíveis.
5.3. O pagamento dos Produtos será realizado por meio de gateways de pagamento externos.
5.4. O pagamento pelos produtos realizados pelo Portal do Marketplace poderá ser realizado por meio de boleto bancário à vista; cartões de débito ou crédito à vista ou parcelado, débito online, Apple Pay, observando-se as condições a seguir.
a)As bandeiras de cartões aceitas são: Visa, Mastercard, Hiper, Elo, Hipercard, American Express, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Apple Pay, Banrisul.
b)O aceite do pedido ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas contado do primeiro dia útil da aprovação do pagamento.
c)Para a segurança do CLIENTE, quaisquer inconsistências nos dados ou suspeitas de fraude impedirão a concretização da compra. A Supercampo ou terceiros autorizados poderão contatar o CLIENTE para confirmar o pedido de compra e a forma de pagamento escolhida.
d)As condições de parcelamento serão indicadas no ato da compra do produto.
5.5. Condições diferenciadas. Alguns Produtos ou Serviços poderão apresentar condições de pagamento diferenciadas. Por isso, o CLIENTE sempre deve verificar – antes de efetivar a compra – as formas de pagamento disponíveis para o produto adquirido.
5.5.1. A Supercampo poderá, a seu exclusivo critério, permitir a divulgação de códigos promocionais de seus Fornecedores ou outras formas de benefícios e promoção voltadas aos Serviços e Produtos ofertados no Portal do Marketplace. Os CLIENTES não poderão utilizar os códigos promocionais para finalidades diversas, tais como vende-los, transferi-los ou disponibilizados ao público geral.
5.5.2. Os códigos promocionais poderão ser desabilitados a qualquer momento pela Supercampo, por quaisquer motivos, sem que resulte em responsabilidade à Supercampo ou Fornecedores. Além disso, os códigos não são válidos como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados. A Supercampo poderá reter ou cobrar do CLIENTE, inclusive através do seu meio de pagamento cadastrado no Portal do Marketplace, caso constate a utilização dos códigos promocionais foi realizado com erro, fraude, ilegalidade ou violando os presentes Termos e políticas da Supercampo.
5.6. Cashback. A Supercampo poderá oferecer aos CLIENTES benefícios na compra de Produtos ou Serviços dos Fornecedores cadastrados no Marketplace. O benefício, nesse caso, será concedido diretamente pela Supercampo por meio do reembolso de parte do valor pago pelo CLIENTE no ato da compra efetuada no Marketplace (“Cashback”), nos termos e prazos indicados após a compra, observando-se a Política de Cashback da Supercampo.
5.6.1. Ressalvadas hipóteses expressamente em contrário, o Cashback não será cumulativo com outras promoções, descontos e condições diferenciadas ofertadas pelos Fornecedores no Marketplace ou fora dele. A utilização desses demais benefícios invalidará o Cashback.
5.6.2. Caso o CLIENTE utilize seu saldo de Cashback para aquisição de Produtos ou Serviços no Portal do Marketplace, somente poderão ser gerados novos saldos de cashback sobre eventual diferença paga pelo CLIENTE em dinheiro, evitando-se assim a geração de novo saldo de cashback sobre o saldo anterior.
5.6.2. Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cashback.
5.7. Indisponibilidade de alterações na compra após a finalização do pedido: Por questões de segurança, após a finalização da compra não serão aceitas alterações no meio de pagamento, produto ou local de entrega. Caso o CLIENTE queira realizar qualquer alteração, deverá realizar o cancelamento da compra e tentar uma nova.
5.8. Número do Pedido e acompanhamento da entrega: Efetuada a compra do Produto, a Supercampo enviará ao CLIENTE um e-mail indicando o número da Compra e demais informações sobre o Produto, preço, quantidade, entrega, meio de pagamento e estimativa de prazo de entrega. Sempre que houver código de rastreamento, o CLIENTE poderá acompanhar o pedido conforme código de rastreador disponibilizado pela Supercampo.
6. CONDIÇÕES DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO
6.1. Direito de arrependimento. O CLIENTE que realizar a compra de qualquer Produto através do Portal do Marketplace poderá, no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, desistir da compra. No caso de desistência, o CLIENTE poderá efetuar o pedido de devolução por meio do Portal do Marketplace, aplicativo ou por meio dos canais de atendimento da Supercampo.
6.1.1. Exercido o direito de arrependimento e recebida a solicitação pela Supercampo, nos termos do item 6.1. acima, a Supercampo encaminhará a solicitação ao Fornecedor e esse será o único e exclusivo responsável perante o CLIENTE por realizar os atos necessários ao cancelamento da compra.
6.2. Uma vez efetuado o pedido de devolução, o Fornecedor responsável pela venda prestará as informações ao CLIENTE com as instruções para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
6.3. Condições diferenciadas. Diversos Fornecedores possuem políticas de entrega, troca e devolução similares à da Supercampo, mas é essencial que o CLIENTE confira as condições do anúncio do Fornecedor antes de adquirir determinado produto.
6.4. Responsabilidade do Fornecedor. Todos os produtos anunciados por Fornecedores são de sua responsabilidade integral. O Fornecedor deverá garantir as condições da oferta e da entrega dos produtos. Caso CLIENTE tenha alguma dúvida ou reclamação relacionada à entrega, troca ou devolução de produtos, os chamados abertos pelos canais de atendimento serão direcionados para o atendimento e retorno por parte dos Fornecedores.
6.4.1. A restituição de eventuais valores pagos pelo CLIENTE quando do exercício do direito de arrependimento somente será realizada após o recebimento do Produto e uma possível devolução/estorno só acontecerá quando o fornecedor receber o produto devolvido e atestar as condições de devolução (estado do produto, itens obrigatórios à devolução, etc.).
6.5. Solução de conflitos. Na hipótese de inexistir solução para eventual conflito havido entre CLIENTE e Fornecedor, após seguidos todos os procedimentos contidos nestes Termos, a Supercampo, a fim de garantir maior segurança e comodidade aos seus CLIENTES, reserva-se o direito de solucionar o problema junto ao CLIENTE. Eventual intermediação ou resolução pelo Supercampo de problemas havidos entre CLIENTE e Fornecedor não implica na sua responsabilização pelos produtos anunciados, vendidos e entregues por Fornecedores.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os presentes Termos e os serviços, softwares e Portal do Marketplace disponibilizados pela Supercampo são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Supercampo ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
7.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Portal do Marketplace, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Supercampo, ou mesmo de suas funcionalidades.
7.3. O Portal do Marketplace será constantemente aperfeiçoado pela Supercampo, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela Supercampo, bem como poderemos deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.
7.4. A Supercampo sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Supercampo.
7.5. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.
7.6. Observando-se o disposto nestes Termos, a Supercampo outorga ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sublicenciamento, para acesso e uso das funcionalidades do Portal do Marketplace e Marketplace em seus computadores e dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao Portal do Marketplace não expressamente indicados nesses Termos reservados única e exclusivamente à Supercampo ou terceiros indicados por ela.
8. PRIVACIDADE
8.1. A Supercampo possui uma Política de Privacidade para transparecer aos CLIENTES e interessados questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela Supercampo.
8.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o CLIENTE entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Portal do Marketplace e serviços disponibilizados pela Supercampo, informações e dados pessoais do CLIENTE precisarão ser tratados pela Supercampo ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Supercampo e parceiros.
9. CANAIS DE ATENDIMENTO
9.1. A Supercampo poderá ser contatada pelo CLIENTE por meio dos seguintes canais de comunicação: atendimento@supercampo.com
9.2. A comunicação da Supercampo com o CLIENTE será realizada por meio dos canais existentes no Portal do Marketplace ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo CLIENTE.
10. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
10.1. CLIENTES podem cadastrar avaliações, comentários, sugestões e comunicações, contanto que o conteúdo não seja ilegal, inverídico, ameaçador, obsceno, difamatório ou infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual prejudicando, de qualquer modo, terceiros. A Supercampo não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão dos comentários e qualificações, não se responsabilizando, portanto, pelo que for escrito no Portal do Marketplace.
10.2. O conteúdo das avaliações publicadas é de inteira responsabilidade do CLIENTE.
11. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Portal do Marketplace da Supercampo presta um serviço de intermediação e, por isso, não é parte integrante de nenhuma negociação de produtos e/ou serviços realizados entre o CLIENTE e os Fornecedores. Assim, a Supercampo não se responsabilizará, em hipótese alguma, por vícios ou defeitos técnicos nos sistemas dos Fornecedores, bem como pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos adquiridos pelo CLIENTE.
11.1.1. A Supercampo também não será responsável por conteúdos divulgados e/ou anunciados por terceiros, pelo CLIENTE ou Fornecedores no Portal do Marketplace, sendo que o conteúdo das informações veiculadas no Portal do Marketplace deverá observar as condições destes Termos ou de qualquer outra política da Supercampo.
11.1.2. O Portal do Marketplace ou o Site poderá indicar, relacionar ou apresentar outros sites ou links de terceiros. A Supercampo não detém o controle ou possui responsabilidade por sites, plataformas ou afins que não sejam de sua propriedade ou titularidade, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos, práticas, serviços, dados coletados e ações realizadas nesses ou por esses sites e plataformas de terceiros.
11.2. A responsabilidade por todas as obrigações fiscais, jurídicas, consumeristas, trabalhistas ou de qualquer natureza, decorrentes das transações efetivadas no Portal do Marketplace da Supercampo será exclusivamente do Fornecedor.
11.3. A Supercampo não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo CLIENTE ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.
11.4. A Supercampo não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a Supercampo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal do Marketplace e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos CLIENTES.
11.5. A Supercampo adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações dos CLIENTES no Portal do Marketplace. Entretanto, o CLIENTE se declara ciente de que podem ocorrer ações delituosas e exposições de dados e conteúdos constantes no Portal do Marketplace. Nestes casos, a Supercampo está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza oriundos dessa exposição.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A Supercampo detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
12.1. A Supercampo detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
12.3. As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).
12.4. Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
12.5. Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
12.6. A Supercampo se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas dos presentes Termos, cabendo ao CLIENTE verificar seu conteúdo sempre que acessar o Portal do Marketplace.
12.7. De igual maneira, a Supercampo se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos CLIENTES.
12.8. Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.
12.9. Para dirimir qualquer litígio proveniente dos presentes Termos as partes elegem o foro da comarca de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico destes Termos.

Política de Produtos Proibidos

A Supercampo se relaciona com parceiros comerciais engajados em entregar Produtos e Serviços de qualidade e dentro da lei. Por isso, a Supercampo é comprometida em oferecer ao nosso cliente apenas o que há de melhor no mercado.
Portanto, ao se relacionar conosco, o Fornecedor declara e garante que não anunciará ou comercializará Produtos ou Serviços adquiridos de forma e fonte ilegal, importados ilegalmente ou sem o recolhimento dos impostos, taxas e encargos devidos, de origem duvidosa, roubados, falsificados, contrabandeados e/ou fora do prazo de validade.
A regra primordial da Supercampo é: não permitimos o que a lei não permite.
Se a venda do produto é ilegal, a Supercampo também não permite sua comercialização. Além disso, veja a lista dos produtos que a Supercampo não aceita no Marketplace:
-Produtos descritos como falsificados, réplicas, imitações, cópias idênticas, piratas, falsos, imagens duplicadas ou termos semelhantes porque se referem ao nome de uma marca na tentativa de se passar por produtos originais do proprietário dela;
-Produtos não originais que imitam as características da marca na tentativa de se passar por um produto autêntico;
-Armas, peças de armas e produtos relacionados;
-Explosivos;
-Facas perigosas promovidas como produto para ferir;
-Drogas recreativas e aparelhos relacionados ao uso de drogas;
-Produtos de tabaco e equipamentos relacionados;
-Produtos agropecuários que demandem assistência e recomendação técnica;
-Produtos que permitam qualquer tipo de comportamento desonesto (por exemplo, rastreadores de GPS comercializados especificamente para espionar uma pessoa sem o consentimento dela, promoção de equipamentos de vigilância explicitamente voltados à espionagem);
-Animais (de todos os tipos, incluindo filhotes de cachorros);
-Itens ou serviços para público adulto;
-Bebidas alcoólicas (para e por pessoas de qualquer idade);
-Itens de saúde para adultos (medicamentos);
-Serviços de jogos de azar;
-Produtos ou Serviços que considerarmos que podem ser ou que são fraudulentos, enganosos, ilusórios ou ofensivos;
-Propriedade roubada;
-Produtos que violem as leis sobre propriedade intelectual;
-Documentos legais e pessoais;
-Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico;
-Anúncios com finalidade diferente à venda de um Produto ou Serviço;
-Produtos que dependam da homologação ou aprovação de órgãos governamentais;
-Dados pessoais ou lista de dados pessoais de qualquer tipo;
-Dados de cartão de crédito;
-Máquinas de cartão de crédito, máquinas de pagamento de chips ou pin cards;
-Decoders, receptores, conversores ou componentes que desbloqueiam sinais de TV pagas;
-Produtos recondicionados que descumpram os critérios definidos pela Supercampo;
-Produtos não disponíveis à venda.
A lista acima não é exaustiva. Se você possuir alguma dúvida sobre a licitude do Produto ou Serviço, entre em contato com o canal de atendimento constante ao final desta Política.
A Supercampo poderá, unilateralmente e a qualquer momento, retirar e/ou excluir os anúncios que estejam em desacordo com as políticas do Marketplace e com os termos aqui mencionados.
Lembre-se: os Fornecedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam na Supercampo. Devem, portanto, ter em mãos as habilitações, registros, autorizações e/ou permissões para oferecer seus Produtos ou Serviços.
Assim, a Supercampo não tem responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.
Se o Fornecedor anunciar um Produto ou Serviço que viole a lei ou qualquer uma das políticas da Supercampo, tomaremos as medidas corretivas apropriadas incluindo, mas não limitado à suspensão ou terminação definitiva das prerrogativas de venda, encerramento relações de negócios e retenção permanente de pagamentos. A venda de produtos ilegais ou inseguros pode acarretar, também, na adoção de medidas judiciais, incluindo ações nas esferas cível e criminal.
Atualizações desta política:
A Supercampo fazer alterações a esta política a qualquer tempo. Por isso, recomendamos que você consulte esta política frequentemente.
A Supercampo pode, a seu critério, notificá-lo com antecedência.
Você ficou com dúvidas?
Para mais informações, entre em contato conosco por meio do seguinte e-mail: atendimento@supercampo.com.

Política de Cashback

INTRODUÇÃO
A Supercampo poderá oferecer aos Clientes benefícios na compra de Produtos ou Serviços dos Fornecedores cadastrados no Marketplace chamados “Dinheiro de volta” ou “Cashback” (“Programa de Cashback”), ou seja, créditos que poderão ser utilizados em futuras compras, (“Cashback” ou “Programa de Cashback”) nos termos e prazos indicados após a compra.
Abaixo, estão as regras para a utilização do Cashback por você, Cliente (“Cliente” ou “Você”).
1. Como tenho acesso aos valores que recebi a título de Cashback?
Você terá acesso aos valores recebidos por meio de Cashback ao consultar ao seu Extrato no Marketplace.
2. Como será recebido o Cashback?
O Cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado em até 10 (dez) dias após a data da conclusão da compra. Uma vez confirmado, o Cashback será recebido pelo Cliente por meio de reembolso em sua conta.
3. Receberei Cashback nas compras canceladas?
Os valores referentes ao Cashback somente serão confirmados se o Fornecedor nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão automaticamente cancelados.
A compra não será considerada concluída, pelo Fornecedor, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Assim, para que os valores referentes ao Cashback sejam confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.
4. Qual a validade do meu Cashback?
O Cashback expira em 01 (um) ano. Caso você não utilize o seu Cashback dentro deste período, seu saldo de Cashback expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a utilizar este valor.
5. Como posso utilizar o meu Cashback?
Você pode usar seu Cashback em suas próximas compras de Produtos ou Serviços no Marketplace. Se o seu saldo for menor que o valor da sua próxima compra, é só complementar o restante do valor com o modo de pagamento de sua escolha.
6. O Cashback tem um valor fixo?
Não. O seu Cashback poderá ser de até 1,50% sobre o valor de suas compras. O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma e são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.
7. Posso cumular o Cashback com outras promoções?
Salvo em hipóteses expressamente contrárias, o Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Fornecedores no Marketplace e, por isso, fique atento à essa restrição. A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback.
8. Comprei utilizando Cashback. Terei direito a novo Cashback sobre o valor da compra?
Somente poderão ser gerados novos saldos de Cashback sobre eventual diferença paga através das demais modalidades de pagamento disponíveis para a compra. Assim, não há novo Cashback sobre o saldo anterior, caso você utilize seu saldo de Cashback para aquisição de Produtos ou Serviços na Supercampo.
9. Duração do Programa de Cashback
O Programa de Cashback é oferecido pela Supercampo por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado unilateralmente e a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia.
Caso isso aconteça, Você terá um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de cancelamento do Programa para utilizar o seu saldo de Cashback. Após esse prazo, Você não poderá mais utilizar o Cashback e a Supercampo não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.
10. Atualizações desta política:
Podemos fazer alterações a esta política a qualquer tempo. Por isso, recomendamos que você consulte esta política frequentemente. Podemos, a nosso critério, notificá-lo com antecedência.
11. Você ficou com dúvidas?
Se Você entender que houve algum erro ou confusão com a confirmação de seu Cashback, ou se Você ficar com dúvidas com relação a essa Política, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: atendimento@supercampo.com

Política de Entrega

1.INTRODUÇÃO
A presente Política de Entrega (“Política”) foi desenvolvida pela Supercampo S.A. (“Supercampo”), para regular e intermediar os direitos e garantias de seus usuários nas transações efetuados no sítio eletrônico www.supercampo.com, especificamente no que diz respeito às entregas de Produtos e Serviços (“Produtos” e “Serviços”) ofertados por nossos Fornecedores autorizados (“FORNECEDOR”) por meio de nosso Marketplace aos CLIENTES autorizados (“CLIENTE”) a utilizar o Portal do Marketplace (“Marketplace” ou “Portal do Marketplace”).
Através desta Política, o CLIENTE encontrará informações relevantes sobre as condições de entrega dos Produtos oferecidos no ambiente do Portal do Marketplace.
O CLIENTE fica ciente, ainda, de que a Supercampo desempenha o papel de intermediadora da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros autorizados, e que atua e atuará amparada na legislação vigente, respeitando todos os direitos do consumidor, bem como seus deveres, sempre que necessário.
Com a presente, pretende-se transmitir ao CLIENTE informação clara e objetiva sobre a entrega de um ou mais Produtos. Caso o CLIENTE tenha vontade ou necessite de maiores informações, poderá entrar em contato conosco através de nosso canal de atendimento disponibilizado abaixo.
2. OBJETO
2.1. O objeto desta Política é estabelecer e esclarecer as condições de entrega pelos FORNECEDORES ao CLIENTE dos Produtos e Serviços oferecidos no Marketplace da Supercampo.
2.2. A fim de que o CLIENTE tenha a melhor experiência possível a respeito das entregas dos Produtos adquiridos no Marketplace, o presente documento e demais políticas da Supercampo devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.
3. PROCEDIMENTOS DE ENTREGA

1. As compras efetuadas pelo CLIENTE através do Marketplace serão entregues via empresa ou transportadora afiliada a nossos FORNECEDORES, para as regiões do país atendidas por eles.
2. As entregas serão somente efetuadas após validação da compra, que ocorre após a análise das informações de pagamento do CLIENTE. Pedidos efetuados nos fins de semana poderão ser confirmados apenas no próximo dia útil.
3. A partir da validação da compra, os Produtos serão embalados e despachados em um prazo máximo de 48 horas ou 2 (dois) dias úteis.
4. A entrega dos Produtos será efetuada pelo FORNECEDOR apenas em dias úteis e em horário comercial, não contemplando domingos e feriados, conforme prazo informado no ato da compra. Excepcionalmente entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
5. O frete cobrado pela entrega das compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme peso, dimensão, localidade e transportadora. Para efetuar o cálculo do frete o CLIENTE deve inserir o CEP do local em que gostaria que os Produtos sejam entregues, assim serão apresentadas opções para esta localidade com tempo e valor estimados.
6. Após a liberação dos correios ou da transportadora afiliada ao FORNECEDOR, o CLIENTE receberá o código para rastreamento dos Produtos no e-mail cadastrado no sistema da Supercampo. O CLIENTE poderá, a partir de então, rastrear o seu pedido pelo Portal do Marketplace em sua conta.
7. Se a data estimada da entrega do seu Produto passou e suas informações de rastreamento não mudaram, por favor, espere um ou dois dias úteis para que o Produto seja entregue. Geralmente, os Produto chegam na data estimada da entrega ou logo em seguida.
8. A entrega será realizada no endereço informado na conclusão da compra, não sendo possível a alteração do endereço após a efetuação do pagamento. Caso o endereço informado não seja o correto, o CLIENTE deve entrar em contato com nosso canal de atendimento disponibilizado abaixo. Após o cancelamento, é necessário atualizar o endereço de entrega no seu respectivo cadastro.
9. Ao receber o Produto, o CLIENTE deverá verificar a qualidade e quantidade do produto, conferindo se há sinais de violação, não conformidade com o pedido, avaria ou alguma falta. Nesses casos, o CLIENTE deve recusar o recebimento do produto, e deverá entrar em contato com nosso canal de atendimento disponibilizado abaixo.
10. Certifique-se de que as pessoas encarregadas de receber o Produto, como porteiros ou empregados, não se recusaram a recebê-lo. Nesse caso, entre contato com os nosso canal de atendimento.
11. Diante de qualquer dificuldade, os entregadores imediatamente comunicam a equipe responsável pelo envio do Produto, que entrará em contato com o(a) CLIENTE a fim de confirmar e completar os dados e concluir a entrega. Dados incorretos ou incompletos podem gerar atraso desnecessário, pois, por motivos de segurança, nossos operadores e parceiros nunca alteram os dados cadastrais dos CLIENTES. Mantenha seu cadastro atualizado.
    A respeito de trocas e devoluções, verifique os termos da nossa Política de Troca e Devoluções.
12. Caso a entrega do Produto não ocorra no prazo informado, o CLIENTE deverá entrar em contato conosco nos nosso canal de atendimento disponibilizado ao final da presente Política. Tempestades, acidentes, greves, pandemias, chuvas fortes, e outros fatores naturais adversos na região onde o Produto deveria ser entregue podem impossibilitar a chegada do transportador.
13. Em caso de recebimento de pedido incompleto, por favor, verifique se a data de entrega de todos os Produtos é a mesma. Em caso afirmativo, entre em contato com nosso canal de atendimento e informe a ocorrência.

4. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
Todos os Produtos anunciados por FORNECEDORES são de sua responsabilidade integral. O FORNECEDOR deverá garantir as condições da oferta e da entrega dos Produtos. Caso o CLIENTE tenha alguma dúvida ou reclamação relacionada à entrega, troca ou devolução de Produtos, os chamados abertos pelo nosso canal de atendimento disponibilizado abaixo serão direcionados para o atendimento e retorno por parte dos FORNECEDORES.
5. VOCÊ FICOU COM DÚVIDAS?
Para mais informações, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: atendimento@supercampo.com.

Termos e condições gerais de uso do Marketplace -Módulo Vendedor

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão todas as transações realizadas pelo Vendedor colaborador das cooperativas associadas da Supercampo (“Vendedor”) através do sítio eletrônico www.supercampo.com e demais meios digitais e aplicativos do Marketplace (“Marketplace”) de titularidade da ou licenciados a Supercampo S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.288.393/0001-28, com sede na Avenida dos Pioneiros, 2525, Sala 02, CEP 84.145-000, no município de Carambeí -PR, doravante denominada “Supercampo”. A Supercampo exercerá a atividade de intermediação da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros e autorizados pela Supercampo por meio de nosso Marketplace aos Clientes autorizados (“Clientes”) a utiliza-lo. Para auxílio do Cliente na navegação do Marketplace, a Supercampo oferece a facilidade do Módulo Vendedor, através do qual os Vendedores das unidades de nossas cooperativas parceiras (“Vendedores”) são cadastrados por credenciais individuais e intransferíveis com perfil de acesso limitado à navegação, sem possibilidade de conclusão de compras ou negociações no Marketplace. A Supercampo poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento, de modo que as alterações entrarão em vigor quando a Supercampo realizar a divulgação da nova versão dos Termos. O Vendedor será comunicado previamente acerca da alteração, podendo decidir se continuará ou não a utilizar o Marketplace. O aceite nos novos Termos será considerado como novo consentimento às disposições contidas no documento. O Vendedor deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas nos presentes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do Marketplace da Supercampo. Ao marcar a opção ao final da página inicial o Vendedor declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:
a) Cliente: toda pessoa física ou jurídica convidada pelos associados e/ou autorizada a acessar o Marketplace e adquirir Produtos ou Serviços;
b) Fornecedor: toda pessoa jurídica ou entidade equiparada anunciante de produtos e/ou serviços no Marketplace da Supercampo;
c) “Portal do Marketplace” ou “Marketplace”: ambientes digitais (Site, aplicativos para IOS ou Android ou qualquer outro ambiente virtual) de titularidade da Supercampo, que permita o acesso e à comercialização de Produtos e/ou Serviços dos Fornecedores;
d) Produto e Serviço: produtos ou serviços anunciados pelos Fornecedores no Portal do Marketplace;
e) Cadastro: identificação e qualificação do Cliente no Portal do Marketplace;
f) Vendedor: colaborador das cooperativas associadas, cujo acesso ao Portal do Marketplace se dá através de credencial individual e intransferível com perfil limitado à navegação, sem permissão para negociações, contatos com Fornecedores ou conclusões de compras;
g) Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas associadas, sócias ou mantenedora de parceria com a Supercampo responsáveis por disponibilizar aos e convidar seus cooperados e também afiliados a utilizar e adquirir Produtos e Serviços no Marketplace da Supercampo.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Portal do Marketplace pelos Vendedores.
2.2. Para a adequada utilização do Portal do Marketplace, os presentes Termos e demais políticas da Supercampo devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo Vendedor.
3. CADASTRO DE VENDEDOR E CONTA
3.1. Para aquisição dos Produtos e Serviços ofertados, o CLIENTE deverá estar vinculado aos Parceiros da Supercampo, para que possa realizar um Cadastro junto ao Portal do Marketplace da Supercampo.
3.1.1. Para o respectivo Cadastro, a Supercampo necessitará de dados pessoais do Vendedor, tais como nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O Vendedor deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como criar um login e senha para acessos futuros ao Portal do Marketplace.
3.1.2. O Vendedor será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.
3.1.3. Em caso de questionamentos pelo Cliente direcionado ao Vendedor sobre o objeto da venda o Vendedor deverá repassar tão somente as informações técnicas que estejam expressamente contidas no manual do item/produto/equipamento objeto da venda.
3.2. Ao realizar o Cadastro, o Vendedor declara ser civilmente capaz e que os dados fornecidos são exatos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizar os referidos dados caso haja alguma alteração.
3.3. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo Vendedor no Portal do Marketplace.
3.4. O Vendedor somente poderá ter um Cadastro por CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Portal do Marketplace, autorizará a Supercampo a suspender um ou todos os Cadastros do Vendedor, independentemente de notificação prévia.
3.5. Sem prejuízo ao disposto acima, a Supercampo reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Vendedores, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a sua identidade visando exclusivamente a segurança da utilização do Portal Marketplace.
3.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o Vendedor preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Portal do Marketplace, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1. acima. Confirmado o cadastro, o Vendedor poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados de acordo com o seu perfil de acesso no Portal do Marketplace.
3.7. O Vendedor deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o Vendedor poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Portal do Marketplace, bem como a Supercampo não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos Vendedor.
3.8. O Vendedor avisará imediatamente a Supercampo de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
3.9. O Vendedor concorda que a Supercampo poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Portal do Marketplace, em situações como, mas não se limitando:
(i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;
(ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;
(iii) por modificação do Portal do Marketplace e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do Portal do Marketplace;
(iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Portal do Marketplace;
(v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;
(vi) por inatividade da conta por um período de tempo superior a 1 (um) ano;
(vii) ao uso inadequado do Portal do Marketplace, a critério da Supercampo.
3.10. Havendo a suspensão da conta do Vendedor, seu acesso ao sistema será bloqueado e o Vendedor será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do Vendedor será avaliada pela Supercampo, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao Vendedor.
3.11. O Vendedor será comunicado, por meio do próprio Portal do Marketplace, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da Supercampo.
3.11.1. O Vendedor declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Portal do Marketplace, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Supercampo, sem que o Vendedor possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão.
3.12. A Supercampo cancelará o Cadastro e o perfil de acesso do Vendedor imediatamente após a comunicação de desligamento do Vendedor do quadro de colaboradores da cooperativa parceira, ficando ciente o Vendedor da proibição de utilização do seu perfil de acesso no Portal do Marketplace a partir do momento da rescisão de seu contrato de trabalho, independentemente da efetivação do cancelamento pela Supercampo..
4. UTILIZAÇÃO DO PERFIL DE ACESSO
4.1. O Vendedor poderá navegar no Portal do Marketplace para auxiliar o Cliente em suas compras. Para tanto, o seu perfil de acesso será limitado às funcionalidades de navegação simples, não sendo possível a conclusão do processo de compra de Produtos ou Serviços no Portal do Marketplace.
4.2. O Vendedor poderá prestar auxílio ao Cliente durante a navegação, ficando ciente de que a Supercampo não se responsabiliza por qualquer espécie de comunicação entre o Vendedor e Cliente, sendo de sua inteira responsabilidade o repasse de eventuais informações, recomendações e links de acesso aos pedidos efetuados pelo Cliente.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Os presentes Termos e os serviços, softwares e Portal do Marketplace disponibilizados pela Supercampo são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Supercampo ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
5.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Portal do Marketplace, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Supercampo, ou mesmo de suas funcionalidades.
5.3. O Portal do Marketplace será constantemente aperfeiçoado pela Supercampo, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela Supercampo, bem como poderemos deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.
5.4. A Supercampo sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Supercampo.
5.5. O Vendedor terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.
5.6. Observando-se o disposto nestes Termos, a Supercampo outorga ao Vendedor uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sublicenciamento, para acesso e uso das funcionalidades do Portal do Marketplace e Marketplace em seus computadores e dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao Portal do Marketplace não expressamente indicados nesses Termos reservados única e exclusivamente à Supercampo ou terceiros indicados por ela.
6. PRIVACIDADE
6.1. A Supercampo possui uma Política de Privacidade para transparecer aos Clientes, Vendedores e interessados questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela Supercampo.
6.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o Vendedor entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Portal do Marketplace e serviços disponibilizados pela Supercampo, informações e dados pessoais do Vendedor precisarão ser tratados pela Supercampo ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Supercampo e parceiros.

1. CANAIS DE ATENDIMENTO 7.1. A Supercampo poderá ser contatada pelo Vendedor por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail: atendimento@supercampo.com, chat e telefone: 0800 0000370.
   7.2. A comunicação da Supercampo com o Vendedor será realizada por meio dos canais existentes no Portal do Marketplace ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo Vendedor.
2. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS 8.1. Vendedores podem cadastrar avaliações, comentários, sugestões e comunicações, contanto que o conteúdo não seja ilegal, inverídico, ameaçador, obsceno, difamatório ou infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual prejudicando, de qualquer modo, terceiros. A Supercampo não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão dos comentários e qualificações, não se responsabilizando, portanto, pelo que for escrito no Portal do Marketplace.
   8.2. O conteúdo das avaliações publicadas é de inteira responsabilidade do Vendedor.

9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
9.1. O Portal do Marketplace poderá indicar, relacionar ou apresentar outros sites ou links de terceiros. A Supercampo não detém o controle ou possui responsabilidade por sites, plataformas ou afins que não sejam de sua propriedade ou titularidade, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos, práticas, serviços, dados coletados e ações realizadas nesses ou por esses sites e plataformas de terceiros.
9.2. A Supercampo não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo Vendedor ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.
9.3. A Supercampo não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a Supercampo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal do Marketplace e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Vendedor.
9.4. A Supercampo adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações dos Vendedor no Portal do Marketplace. Entretanto, o Vendedor se declara ciente de que podem ocorrer ações delituosas e exposições de dados e conteúdos constantes no Portal do Marketplace. Nestes casos, a Supercampo está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza oriundos dessa exposição.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A Supercampo detém todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.
10.2. Ocasionalmente o Portal do Marketplace da Supercampo poderá disponibilizar links de acesso a sites de empresas terceiras, relacionadas ou não à Supercampo. Destacamos que não somos responsáveis por examinar o conteúdo desses sites e nem por eventuais ofertas de quaisquer dessas empresas. Cabe ao Vendedor analisar, sempre, as políticas de privacidade e condições de uso destes terceiros.
10.3. As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).
10.4. Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
10.5. Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
10.6. A Supercampo se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos Vendedor.
10.7. Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.
10.8. Para dirimir qualquer litígio proveniente dos presentes Termos as partes elegem o foro da comarca de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.